• Resumo

    A “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” COMO PARADIGMA DOMINANTE”

    DOI 10.14210/rdp.v3n3.p629-651
    Data de publicação: 01/12/2008
    Estando entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no Artigo 1º da Constituição Federal, a “dignidade da pessoa humana”, será tratada e analisada em seus vários aspectos, constituindo esta análise o tema do presente trabalho. O referencial primeiro, o ponto de partida para este enfoque é o delineamento do perfil da pessoa considerada como digna, em contraposição àquela tida como indigna. Esta análise recorre aos fundamentos da dogmática jurídica, buscando sugerir novas formas de construção e maior eficácia do sistema punitivo penal brasileiro, de modo a salvaguardar a integridade dos recolhidos nas prisões, bem como orientar suas condutas pós-cárcere para a preservação de suas garantias constitucionais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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