• Resumo

    EXERCÍCIO DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

    DOI 10.14210/rdp.v3n3.p771-797
    Data de publicação: 01/12/2008
    O  presente  artigo  relata  os  resultados  da   utilização  da  Teoria  Tridimensional  do Direito,   idealizada  por  Miguel  Reale,  como   ferramenta   de   Percepção  Jurídica aplicada  ao  Anteprojeto  do  Código Brasileiro  de  Processos  Coletivos.  Aplicando  a ferramenta  quanto  ao  fato,  observou-se a  evolução  da  Tutela  Coletiva  no  Brasil, pontuando-se a necessidade de um  Código Brasileiro de Processos Coletivos. No que diz respeito  aos  valores, destacam-se  a  mudança de  paradigmas para a  busca  por soluções transindividuais  para os  conflitos jurídicos,  e  a  tutela coletiva  vista como um   instrumento  de   acesso    à   justiça.   Por  fim,  quanto  à   norma,   examinou-se objetivamente    o    Anteprojeto    do    Código    Brasileiro    de    Processos    Coletivos, descrevendo-o  e  demonstrando  sua  importância para a  alteração  do  ordenamento jurídico  brasileiro,  em   especial  no   tocante  aos   processos  destinados  à  tutela  de direitos transindividuais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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