DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA

Adriana Maria Gomes de Souza Spengler

Resumo


O presente artigo tem  como  objeto de estudo a Macrocriminalidade Econômica e as    restrições    aos    direitos   e    garantias    fundamentais    no    que    concerne   à investigação    criminal.   O   seu    objetivo    é   a   reflexão,   através    da    doutrina colacionada,  acerca  da  imperiosa  análise  do  Princípio  da  Proporcionalidade  na relativização   do   direito  à   intimidade,  no   momento  da   produção  de   provas, através  da  quebra de  sigilo  bancário e interceptações  telefônicas.  Iniciou-se  com  as    principais     características     da     chamada    macrocriminalidade    econômica, consubstanciada  na  lesão  à  bens  jurídicos  supra individuais,  pouca visibilidade dos   danos,  novo    modus  operandi  e   conexões   com   o   poder  público.   Após, discorreu-se   acerca  do   princípio  da   proporcionalidade   como    mecanismo   de aplicação  das  restrições  à  Direitos Fundamentais  no  caso  concreto,  seguindo-se de   sua   aplicação   no   Direito  punitivo.   Por   fim,   tratou-se  da   interceptação telefônica  e da  quebra de  sigilo  bancário como  formas de restrições  concretas  ao direito fundamental da intimidade.

Palavras-chave


Bem Jurídico; Crime; Criminalidade Organizada; Delito Econômico; Macrocriminalidade Econômica; Princípio da Proporcionalidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v3n2.p28-52

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