• Resumo

    DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA

    Data de publicação: 20/04/2015
    O presente artigo tem  como  objeto de estudo a Macrocriminalidade Econômica e as    restrições    aos    direitos   e    garantias    fundamentais    no    que    concerne   à investigação    criminal.   O   seu    objetivo    é   a   reflexão,   através    da    doutrina colacionada,  acerca  da  imperiosa  análise  do  Princípio  da  Proporcionalidade  na relativização   do   direito  à   intimidade,  no   momento  da   produção  de   provas, através  da  quebra de  sigilo  bancário e interceptações  telefônicas.  Iniciou-se  com  as    principais     características     da     chamada    macrocriminalidade    econômica, consubstanciada  na  lesão  à  bens  jurídicos  supra individuais,  pouca visibilidade dos   danos,  novo    modus  operandi  e   conexões   com   o   poder  público.   Após, discorreu-se   acerca  do   princípio  da   proporcionalidade   como    mecanismo   de aplicação  das  restrições  à  Direitos Fundamentais  no  caso  concreto,  seguindo-se de   sua   aplicação   no   Direito  punitivo.   Por   fim,   tratou-se  da   interceptação telefônica  e da  quebra de  sigilo  bancário como  formas de restrições  concretas  ao direito fundamental da intimidade.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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