• Resumo

    ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

    DOI 10.14210/rdp.v3n2.p84-104
    Data de publicação: 20/04/2015
    O presente  artigo visa  à análise de  dois  institutos jurídicos  de  proteção  à pessoa  humana  quando  perseguida  pelo   seu  próprio  Estado,  quais   sejam  o  asilo   e  o refúgio,  bem   como   a   investigação   quanto  à  possível  responsabilidade  estatal concernente aos dois  institutos. Para tanto,  discorrer-se-á sobre noções  introdutórias ao  tema,  sobre o  instituto do   asilo   e   do   refúgio  de   forma   particularizada,   não   se   deixando  de   fazer eventuais relações entre eles. Deve   ser  ressaltada   a  importância  da   questão,   dado   que,   embora  bastante antigos, os  institutos mantêm sua  atualidade  no  Direito Internacional  hodierno, até  porque a  migração  forçada  permanece  presente  no  sistema  internacional.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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