A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

Davi do Espírito Santo, Marilene do Espírito Santo, Júlio César Ferreira de Melo

Resumo


O objeto  deste  artigo é a análise da  Progressão de  Regime de  Cumprimento  de Pena   na   Lei   8.072/90   através   Gráfico   Sinóptico   da   Teoria  Tridimensional  do Direito (de Miguel  Reale) como  Instrumento de Percepção Jurídica concebido pelo Prof. Dr. Cesar Luiz  Pasold  (e com  composição gráfica de Fábio Schlickmann).

Palavras-chave


Tridimensionalidade, Instrumento de Percepção Jurídica, Sinergia, Dialética da Complementaridade, Sistema Progressivo de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade, Crimes Hediondos e Equiparados.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n2.p105-124

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