• Resumo

    O DIREITO PORTUÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    DOI 10.14210/rdp.v3n2.p125-142
    Data de publicação: 20/04/2015
    O  presente  artigo tem como   enfoque central um   estudo  doutrinário  acerca da autonomia  do  Direito  Portuário,  bem   como  sobre  a  Lei  de  Modernização  dos Portos   sob   nº  Lei   8630/93,   a   qual   trouxe  várias  inovações nesse   ramo  de atividade como  a  criação do porto organizado, dos  terminais privativos, do grupo executivo  para  modernização  dos  portos,  o  órgão  de  gestão  de  mão   de  obra avulso,  o   conselho  de   autoridade   portuária  e   o   operador  portuário.   Para  o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo com  a utilização das técnicas do referente, do fichamento e das categorias.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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