O ACESSO À JUSTIÇA COMO PRESSUPOSTO DA PARIDADE DE ARMAS ENTRE OS LITIGANTES NO PROCESSO CIVIL

Diego Martinez Fervenza Cantoario

Resumo


O  presente   trabalho  busca   analisar  a  correlação  do   acesso   à   justiça   com   o princípio  da   igualdade  no   processo civil.  Tal   analise  se   realizou  através   da definição   do    conteúdo    jurídico    do    acesso    à    justiça    como     o    direito   do jurisdicionado  a  ser  julgado  por um   tribunal independente  e  imparcial em  um  tempo  razoável. O estudo  também irá responder questões  fundamentais  como  a compatibilidade  de  alguns dispositivos  legais  , como  as  referentes à intervenção de terceiros, e o tratamento diferenciado entre os litigantes.

Palavras-chave


Igualdade, acesso à justiça, garantias fundamentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v3n2.p155-179

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