O ACESSO À JUSTIÇA COMO PRESSUPOSTO DA PARIDADE DE ARMAS ENTRE OS LITIGANTES NO PROCESSO CIVIL
Resumo
O presente trabalho busca analisar a correlação do acesso à justiça com o princípio da igualdade no processo civil. Tal analise se realizou através da definição do conteúdo jurídico do acesso à justiça como o direito do jurisdicionado a ser julgado por um tribunal independente e imparcial em um tempo razoável. O estudo também irá responder questões fundamentais como a compatibilidade de alguns dispositivos legais , como as referentes à intervenção de terceiros, e o tratamento diferenciado entre os litigantes.
Palavras-chave
Igualdade, acesso à justiça, garantias fundamentais.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v3n2.p155-179
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