SOBERANIA E OS PORTOS — A PERDA DA SOBERANIA NACIONAL COM A PRIVATIZAÇAO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS BRASILEIROS

Felipe André Dani, Álvaro Borges De Oliveira

Resumo


Inicia-se  o  presente  artigo fazendo referência a soberania Estatal.  Na  seqüência abordam-se  a questão  dos  portos públicos e dos  portos privados, dando ênfase aos  portos privados da  Grã-Bretanha  e  da  China. Ao  final,  faz-se referência as agências    reguladoras,    dando    enfoque    especial   a    Agência    Nacional    dos Transportes  Aquaviários  –  ANTAQ,  e  sua  importância  na  regulação/fiscalização das instalações portuárias.

Palavras-chave


Soberania; Portos; Agências Reguladoras; ANTAQ.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v3n2.p206-223

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