• Resumo

    A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS ILUMINADOS PELA ÉTICA E O ABORTO

    Data de publicação: 20/04/2015

    O presente  artigo busca  analisar a política  dos  direitos humanos  iluminados pela ética,  especificamente   em   relação  ao  aborto.   Demonstram-se   os  argumentos favoráveis  e  contrários  ao  aborto,  bem   como   a  dificuldade  de  delimitação  do início    da   vida.   Além    disso,  abordam-se   os   argumentos   apresentados   pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nos  casos  da ADPF nº 54/DF, que  trata da interrupção  da  gravidez  de  feto  anencéfalo,  e  da  ADI  nº 3510/DF  da  Lei  da Biossegurança. Foca-se o estudo sob  o ponto de vista da ética  e cogita-se acerca da possibilidade de estabelecer um  critério ético universal a respeito do caso.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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