• Resumo

    A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE

    Data de publicação: 19/05/2015
    A  presente  pesquisa tenciona  analisar a  evolução da  legislação  que  regula o direito  de   greve  no   Brasil.  As   normas   que   permitem,  impõe  restrições   ou proíbem   o   Direito   de   Greve   no   Brasil,   especialmente   no   setor   público, portanto,  serão analisadas neste  artigo  segundo a  Teoria Tridimensional  do Direito  elaborada pelo  jusfilósofo  Miguel   Reale, tomada como   ferramenta de especial dimensão  para a  compreensão de  tal categoria  e  seu  tratamento no ordenamento  jurídico  e  na  jurisprudência  atuais. Sob  a  perspectiva  histórico- cultural, portanto, tenciona-se  evidenciar  os fatos e valores que  influenciaram as  diferentes  formas  de   regulação  jurídica   da   matéria,  possibilitando   uma compreensão crítica  e suficiente  do  fenômeno tal como  hoje  se  apresenta  na realidade social  brasileira.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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