• Resumo

    A Problemática Urbana e Ambiental na Gestão Pública das Cidades Turísticas

    Data de publicação: 19/05/2015
    O  presente  artigo  resultou da  pesquisa  realizada  no  município  de  Balneário Camboriú    (SC)    sobre    os     impactos     sócio-ambientais     percebidos    pela comunidade  local  diante  do  expressivo  desenvolvimento  cumulativo  urbano derivado  da  evolução turística. A compreensão do  espaço  urbano e a  crise do planejamento     traduziram    novas     institucionalidades     da     gestão     pública municipal   no    contexto   atual.   Os    aspectos    pesquisados   na    problemática urbanização  de  uma  cidade   turística,  como   o  caso  de  Balneário  Camboriú, proporcionam nova  apreensão sobre a formação dos  interesses  particularistas e da forma de ação  do poder público local.  Considerou-se que  a formulação de um    modelo   urbano   que    viabilize   a    sustentabilidade    ambiental   com    o crescimento  das   atividades  do  setor  turístico  são  elementos  que  requerem ação  da sociedade civil.   As dimensões da  sustentabilidade  são compreendidas no   âmbito  de  uma   ação  entre  os  beneficiários  do  setor  privado  e  o  setor público que  avançam somente  se, ocorrer uma  democratização  das  esferas  de poder  e  universalização  dos   critérios  do   planejamento   urbano.    A  análise resultante  da  pesquisa comportou  a  indução  sobre  a  realidade  em   cidades turísticas, onde  existe forte relação de interesses que  acabam privilegiados em detrimento   da    maioria   da    população.   O    desconhecimento    e    a    fraca participação  na  construção  do  plano   diretor  e  do  planejamento  urbano  das cidades   turísticas   impõe  problemas  que   são   destacados   nos   modelos   de desenvolvimento  urbanos que  não  respeitam  a  prática da  gestão  pública que deveria   contemplar   novos    modelos   de    apropriação   do    espaço    urbano, contemplando   finalmente as bases  da sustentabilidade e  da Agenda 21.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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