• Resumo

    O PANORAMA HÍDRICO DO BRASIL E A AMBIGUIDADE DE SOLUÇÕES: DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EXPERIÊNCIA DA AMÉRICA LATINA

    DOI 10.14210/rdp.v10n2.p704-727
    Data de publicação: 30/04/2015
    O artigo visa a traçar um panorama da questão hídrica, analisada sob o prisma do acesso à água enquanto direito humano, associado aos mecanismos de participação popular e à aparente contradição entre essa instrumento e a privatização das entidades gestoras, com base nas experiências do Brasil e da América Latina. Para isso, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, abordando, inicialmente, as implicações da recente resolução da ONU tratando do assunto e a sua importância enquanto vetor de efetivação, a fim de acentuar a obrigação política dos governos nacionais em torno da problemática hídrica. Em seguida, analisa-se a participação popular na gestão ambiental brasileira e os seus reflexos na seara hídrica, mormente no que tange à Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Por fim, constata-se a aparente contradição entre uma visão humanitária da água e as experiências de privatização vivenciadas na América Latina, incluindo o Brasil.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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