• Resumo

    OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: DA EFICÁCIA À TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI

    DOI 10.14210/rdp.v10n2.p762-784
    Data de publicação: 30/04/2015
    O artigo apresenta um panorama a respeito da eficácia e aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, buscando uma solução não excludente de técnicas e doutrinas que podem ser complementares. Para tanto, faz-se uma breve abordagem histórica da recepção pelos ordenamentos civis das normas de direitos humanos, desde as instituições estabelecidas no 2.º pós guerra mundial, até a realidade civil-constitucional do Brasil. Opondo, não para excluir, mas para se complementar, teorias de juristas brasileiros e alemães, com Luigi Ferrajoli e sua teoria do garantismo, pretende-se evidenciar que a temática, ainda que exaustivamente abordada na doutrina europeia e latino-americana, continua rica e fomentadora de ideais para o direito.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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