• Resumo

    A EFETIVIDADE DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: CONTRIBUTO DE RONALD DWORKIN PARA A TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    Data de publicação: 30/04/2015
    o artigo objetiva destacar a evolução do controle da Administração Pública fundado nos princípios do Estado Moderno, bem como a ruptura causada pelo Constitucionalismo, além da teoria de Ronald Dworkin, especialmente o ideal político de integridade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. A estrutura administrativa do Estado é compreendida a partir do modelo que concentra o conjunto de atividades e poderes. A Revolução Francesa e o surgimento do Estado Liberal influenciaram os critérios de controle da atividade administrativa e o alcance. Também se destaca a relevância do constitucionalismo para modificar a teoria das fontes do Direito Administrativo. O fundamento da legalidade modifica-se com a ideia de supremacia constitucional, permitindo o controle mais qualificado dos poderes. A integridade do Direito Administrativo permite compreender o controle com base no conjunto de princípios coerentes que formam a unidade de sentido do Estado Democrático de Direito.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar