• Resumo

    DA COISA JULGADA E SUA DESCONSIDERAÇÃO: A JUSTIÇA COMO FINALIDADE PROCESSUAL PRIMORDIAL

    DOI 10.14210/rdp.v10n2.p840-870
    Data de publicação: 30/04/2015
    O presente trabalho versa acerca do polêmico tema acerca da desconsideração da coisa julgada. Inicialmente, realiza-se uma breve definição do instituto processual em debate. Em seguida, passa-se a discorrer sobre o princípio da segurança jurídica – do qual a coisa julgada é corolário –, numa tentativa de redefinição conceitual de acordo com a doutrina constitucional moderna. Discute-se ainda a questão da intangibilidade da coisa julgada, sob o prisma dos mais recentes fundamentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais. Ademais, o presente texto analisa com propriedade as principais críticas elaboradas pela corrente doutrinária pátria sobre o movimento de relativização da coisa julgada. Por fim, procura-se definir – ancorado na lição de Piero Calamandrei – qual a verdadeira finalidade do direito processual.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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