A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL

Leonardo Beduschi

Resumo


O artigo tem por objetivo construir um breve painel acerca da evolução histórica do conceito de Ação, partindo do direito romano clássico até a preocupação atual em assegurar uma participação efetiva por meio do Processo, relacionando o conceito de Ação ao dever de proteção dos Direitos Fundamentais. Valendo-se dessa perspectiva, conclui-se que, superadas social e historicamente as teorias que discutiam sobre a abstração e a autonomia do direito de Ação, é indispensável pensar a Ação sob a ótica do efetivo acesso à ordem jurídica justa, e não apenas em relação ao direito formal de acesso ao judiciário.

Palavras-chave


Ação; Acesso à Justiça; Teoria eclética; Direitos fundamentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p1004-1024

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