• Resumo

    A RAZÃO DIALÉTICA ENTRE O DIREITO E A CONDIÇÃO HUMANA: CONSCIÊNCIA, RECONHECIMENTO E EMANCIPAÇÃO

    Data de publicação: 30/04/2015
    A proposta de Habermas que busca perquirir a legitimidade do Estado constitucional democrático com base nos direitos humanos visa a estabelecer uma conexão interna entre uma democracia efetiva – exercício político - e o direito. Para tanto, faz-se necessário a formulação de um conceito político de legitimação de ordens caracterizadas pela organização do poder estatal, que segue atrelado ao direito legitimamente instituído. Considerando que esse médium da potência estatal se constitui sob a forma do direito, as ordens políticas buscam, na legitimidade reivindicada do direito, seu vigor. O presente artigo tem como foco de pesquisa examinar o déficit teórico quanto as possibilidades de implementação do exercício democrático, o reconhecimento, bem como, analisar a relação de completitude entre a política e o direito. Dado às realidades dispares situadas no mundo da vida, questiona-se a própria validade do direito quando temas ligados aos direitos fundamentais do homem, sua dignidade e reconhecimento e, a compreensão do Estado Democrático de Direito se contradizem ante realidades que ainda apontam pessoas, grupos, e etnias esquecidas à margem da sociedade.  Este esboço é suficiente para levantar o problema típico das sociedades modernas: como estabilizar, na perspectiva própria dos atores, a validade duma ordem social legitima do ponto de vista do direito? À vista de tal possibilidade, Habermas buscar envolver-se com o problema central que abarca as possibilidades de reprodução social, à luz das pretensões de validade.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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