• Resumo

    DIREITO COMO INTEGRIDADE: BREVES APONTAMENTOS ACERCA DAS LINHAS ESTRUTURAIS DA PROPOSTA DE RONALD DWORKIN PARA TEORIA DO DIREITO

    Data de publicação: 19/05/2015

    Dworkin propõe uma reformulação teórica na análise do fenômeno jurídico através de uma dualidade necessária de perspectiva: ao tempo que combate o Positivismo Jurídico e sua concepção de Direito como fruto tão-somente de práticas sociais consagradas ou decisões institucionais explícitas, ataca o Utilitarismo Econômico individualista. Segundo o autor, é inútil, diante do contínuo processo de (re) interpretação do Direito enquanto prática social, a tentativa de estabelecimento de critérios que tenham um mínimo de perenidade para servirem de norte seguro à avaliação das proposições jurídicas; assim, são rejeitadas as teorias que pressupõem que os aplicadores do Direito usam basicamente os mesmos critérios (lingüísticos) para decidir quando as proposições jurídicas são falsas ou verdadeiras. Os direitos e as responsabilidades impostas pelo convívio social decorrem não somente de decisões políticas anteriores explícitas (Regras), mas também de Princípios que são pressupostos como justificativa para tais convenções. O Direito como Integridade defende que as afirmações jurídicas são opiniões interpretativas que, por esse motivo, combinam elementos que se voltam tanto para o passado quanto para o futuro; interpretam a prática jurídica contemporânea como uma política em processo de desenvolvimento.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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