• Resumo

    ESFERA PÚBLICA INTERNACIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

    Data de publicação: 19/05/2015
    O   artigo  discute   a   necessidade   de   constituição   de   uma   esfera  pública democrática  em  âmbito internacional como  forma de  garantir a  eficácia dos direitos  humanos.  Para   tanto,  primeiramente,  apresenta-se   um    escorço histórico do surgimento e da consolidação da defesa dos direitos humanos em âmbito  internacional e  a  necessidade  de  superação  do  modelo de  proteção monista do Estado  para um  paradigma supranacional de proteção  dos direitos humanos. Após, será analisada a viabilidade de inclusão de novos  atores como sujeitos  de  direitos na  esfera internacional,  especialmente,  organismos  não governamentais  que  atuam em  interesses  supranacionais e a pessoa  humana como  sujeito de direito internacional. Por fim,  discute-se o déficit democrático nas relações internacionais em órgãos de defesa dos direitos humanos.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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