• Resumo

    O IDEÁRIO ILUMINISTA E O DESCOMPASSO COM A LEGISLAÇÃO PENAL ATUAL: O EXEMPLO DO RDD

    Data de publicação: 19/05/2015

    O estudo aborda a correlação entre o ideário Iluminista, mormente através das preleções de Montesquieu e Beccaria, e a incongruência dos ideais e princípios estabelecidos naquele momento histórico em face da legislação penal atual, utilizando-se como exemplo o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sanção disciplinar instituída na execução penal através da Lei 10.792/2003. A apreciação das bases filosóficas do Iluminismo em matéria criminal é antecedida pela análise do modelo anterior, o designado Direito penal monárquico ou do antigo regime.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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