• Resumo

    O Sistema Espanhol de Seleção dos Magistrados e o Estado Constitucional

    DOI 10.14210/rdp.v2n2.p48-75
    Data de publicação: 19/05/2015
    O artigo apresenta  ao leitor brasileiro uma  descrição detalhada  do sistema  de seleção  para a carreira judicial  na  Espanha.  Expõe  a forma como  se realiza o concurso público,  como   se  preparam  os  candidatos  e  fornece  uma   revisão crítica  do  sistema.  Apresenta  ainda   uma   breve  discussão das  propostas  de alteração  do  formato do  concurso, bem  como  mostra a  inclusão do  sistema espanhol  de  recrutamento  no  modelo  burocrático  ou  do  “juiz  funcionário” avaliando as  conseqüências da  adoção   de  tal modelo, especialmente  diante das   exigências  postas   aos   juizes   pelos   sistemas   jurídicos   das   sociedades contemporâneas expressos no conceito de Estado Constitucional.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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