O Sistema Espanhol de Seleção dos Magistrados e o Estado Constitucional

Claudia Roesler

Resumo


O artigo apresenta  ao leitor brasileiro uma  descrição detalhada  do sistema  de seleção  para a carreira judicial  na  Espanha.  Expõe  a forma como  se realiza o concurso público,  como   se  preparam  os  candidatos  e  fornece  uma   revisão crítica  do  sistema.  Apresenta  ainda   uma   breve  discussão das  propostas  de alteração  do  formato do  concurso, bem  como  mostra a  inclusão do  sistema espanhol  de  recrutamento  no  modelo  burocrático  ou  do  “juiz  funcionário” avaliando as  conseqüências da  adoção   de  tal modelo, especialmente  diante das   exigências  postas   aos   juizes   pelos   sistemas   jurídicos   das   sociedades contemporâneas expressos no conceito de Estado Constitucional.

Palavras-chave


Poder Judiciário, Seleção de Juizes, Espanha, Estado Constitucional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v2n2.p48-75

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