A COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SUA SOLUÇÃO NO EXEMPLO DO DIREITO À IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA

Edgar Peter Josef Köhn

Resumo


Este  trabalho analisa   se  a  liberdade  de  imprensa e  o  direito  à  informação podem prevalecer diante do  direito à  intimidade  e  do  direito à  imagem na transmissão de imagens de pessoas  comuns em  lugares públicos. Esta análise  será feita  diante dos  princípios da  inviolabilidade da  intimidade, do  direito à imagem,  do  direito  à  informação, da  liberdade  da  imprensa,  da  dignidade humana e da proporcionalidade.  O tema é atual, porque diariamente se vê, na televisão,  nos  jornais  e em  revistas  retratos de pessoas  tirados sem  a devida autorização.  Serão utilizados  o  método  dedutivo  e  as  técnicas  da  pesquisa bibliográfica  e  jurisprudencial.   Conclui-se   que   o  principio  da   liberdade  de imprensa e o direito à informação não justificam a filmagem não-autorizada de meros  espectadores   de   eventos   e  que,  na   ocorrência   de   filmagens  não- autorizadas  de  participantes,  cada  caso  deve   ser  ponderado  com   base  no princípio da proporcionalidade.

Palavras-chave


Colisão de Princípios. Direito à Imagem. Liberdade de Imprensa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v2n2.p118-142

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