• Resumo

    A COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SUA SOLUÇÃO NO EXEMPLO DO DIREITO À IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA

    Data de publicação: 19/05/2015
    Este  trabalho analisa   se  a  liberdade  de  imprensa e  o  direito  à  informação podem prevalecer diante do  direito à  intimidade  e  do  direito à  imagem na transmissão de imagens de pessoas  comuns em  lugares públicos. Esta análise  será feita  diante dos  princípios da  inviolabilidade da  intimidade, do  direito à imagem,  do  direito  à  informação, da  liberdade  da  imprensa,  da  dignidade humana e da proporcionalidade.  O tema é atual, porque diariamente se vê, na televisão,  nos  jornais  e em  revistas  retratos de pessoas  tirados sem  a devida autorização.  Serão utilizados  o  método  dedutivo  e  as  técnicas  da  pesquisa bibliográfica  e  jurisprudencial.   Conclui-se   que   o  principio  da   liberdade  de imprensa e o direito à informação não justificam a filmagem não-autorizada de meros  espectadores   de   eventos   e  que,  na   ocorrência   de   filmagens  não- autorizadas  de  participantes,  cada  caso  deve   ser  ponderado  com   base  no princípio da proporcionalidade.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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