ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À TEORIA NORMATIVA DE ROBERT ALEXY E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE

Napoleão Bernardes Neto

Resumo


O estudo pretende apresentar aspectos introdutórios à concepção normativa de Robert Alexy, identificando em sua teoria a correlação entre normas, princípios e regras, assim como as marcas distintivas entre as duas últimas categorias. Do presente artigo extraem-se as dessemelhanças entre proporcionalidade e razoabilidade e a mútua relação entre proporcionalidade e argumentação jurídica.


Palavras-chave


Principiologia constitucional; Argumentação jurídica; Normas; Princípios; Regras; Regra da Proporcionalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v2n2.p274-294

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