• Resumo

    A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: UMA POSSIBILIDADE HERMENÊUTICA

    DOI 10.14210/rdp.v2n3.p144-160
    Data de publicação: 04/08/2015
    O presente  artigo abriga como  foco central uma  reflexão acerca  da  efetivação dos  Direitos Fundamentais.  Trata-se  de  uma  abordagem teórica  que  tem como  objetivo    verificar   a    efetividade    do    Método    Concretista    de    interpretação constitucional   como   instrumento  de   efetivação   desses   Direitos.   O  ponto  de partida   é   a   conceituação    dos    Direitos    Fundamentais    sob    três   matrizes epistemológicas, o que  leva  ao  reconhecimento  do seu caráter aberto e, por sua vez, demanda a necessidade de sua concretização. Da compreensão dessa  lógica deriva a descrição perfunctória da Hermenêutica Concretista de Konrad Hesse e a conclusão de  que  esse  Método  se  apresenta  como   uma  efetiva alternativa  de interpretação constitucional para a concretização de Diretos Fundamentais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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