• Resumo

    A TRAJETÓRIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ADULTÉRIO NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise à luz das transformações sociais e da Política Jurídica

    DOI 10.14210/rdp.v2n3.p212-234
    Data de publicação: 04/08/2015
    O  presente   trabalho  visa   investigar  a   evolução  do   tratamento  dado   ao Adultério no  Direito Penal  brasileiro, no  qual, até recentemente, era tipificado como   crime.  Diversos   fatos  ocorridos  no   último  século   provocaram  uma  mudança no entendimento da sociedade quanto à conveniência da intervenção do Estado  na vida  privada dos  cidadãos. Em  conseqüência, a legislação penal  que  considerou o Adultério um crime contra a família e o casamento terminou por  acompanhar  essas  mudanças, sofrendo reformas até que  a  prática  foi finalmente   descriminalizada.  Essa   trajetória   será   analisada   neste   artigo segundo o enfoque da  Política  Jurídica,  que  percebe o Direito como  ele  deve ser,  considerando  o  aspecto  axiológico da  experiência jurídica.  A  análise   se utilizará da  Teoria Tridimensional  do  Direito de  MIGUEL  REALE,  que  fornece uma   importante  ferramenta para  entender  o  Direito como   uma   experiência histórico-cultural.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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