A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Carlos Roberto da Silva

Resumo


Para uma  releitura do  papel  da  norma como  instrumento de  busca  da  paz  e bem  estar social, destaca-se  aqui  a  aplicabilidade da  argumentação  jurídica enquanto  ferramenta  de  difusão da  efetividade do  princípio da  dignidade da pessoa   humana.  O   objeto   do   trabalho  não   é   a   análise   minuciosa   da constituição filosófica ou os aspectos formuladores da teoria da argumentação jurídica,  mas  sim  a  reflexão  acerca da  reconstrução  do  papel  da  legislação vigente.  Destacam-se   os  conceitos,  os  aspectos  históricos,  a   evolução  do princípio da  dignidade da  pessoa  humana e  a  necessidade de  se  garantir a eficácia  social   do   referido   princípio.  O  assunto   é  atual  e   extremamente relevante,    posto    que    exalta   a    efetivação    dos    direitos    fundamentais constitucionais  e  para tal  a  aplicação  de  uma  argumentação  jurídica  com atuação   mais   viva   e   determinante,  voltada  à  resolução  de  problemas  da sociedade pós-moderna.  Com  relação à elaboração da  pesquisa  científica,  as principais providências metodológicas  que  delineiam o presente  artigo são:  a utilização  do  método  indutivo,  operacionalizado pelas  técnicas  do  referente, das categorias e da pesquisa bibliográfica pertinente ao tema.

Palavras-chave


argumentação jurídica; dignidade da pessoa humana; direitos fundamentais-constitucionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p235-254

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