ASPECTOS JURISDICIONAIS E PROCESSUAIS ACERCA DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Caroline Lorenzon José

Resumo


O  presente  artigo procura desenvolver reflexões acerca da  nova  competência  da Justiça  do  Trabalho brasileira  em  decorrência da  Emenda Constitucional  45  / 04 (Reforma do  Judiciário).   Não  resta dúvidas de que  a ampliação da competência da Justiça trabalhista proporciona maior acesso  à Justiça. Cumpre a essa especializada Justiça,  estruturar-se de  forma  adequada para que  seja  garantida  uma   eficaz e célere prestação jurisdicional.

Palavras-chave


Jurisdição; Competência; Emenda Constitucional 45 / 04; Justiça

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p255-267

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