ASPECTOS JURISDICIONAIS E PROCESSUAIS ACERCA DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL
Resumo
O presente artigo procura desenvolver reflexões acerca da nova competência da Justiça do Trabalho brasileira em decorrência da Emenda Constitucional 45 / 04 (Reforma do Judiciário). Não resta dúvidas de que a ampliação da competência da Justiça trabalhista proporciona maior acesso à Justiça. Cumpre a essa especializada Justiça, estruturar-se de forma adequada para que seja garantida uma eficaz e célere prestação jurisdicional.
Palavras-chave
Jurisdição; Competência; Emenda Constitucional 45 / 04; Justiça
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PDFDOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p255-267
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