• Resumo

    TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: FERRAMENTA APLICADA À LEI NACIONAL N°8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.

    DOI 10.14210/rdp.v2n3.p310-327
    Data de publicação: 04/08/2015
    Inicia-se  o  presente  artigo ressaltando  a  importância  da  teoria do  ordenamento jurídico.  Em  seguida, demonstra-se  que  o ordenamento  é um  complexo de  normas que  vislumbra a unidade, e por isso é hierárquico, formando um  sistema, ameaçado pela  abundância  de   normas  (antinomia)  ou   por  ausência  delas  (lacunas).   Na continuidade  dá-se a  conhecer que  a  coerência e  a  completude  do  ordenamento pressupõem mecanismos para a  superação de  antinomias e  de  lacunas5.  Por fim, evidencia-se a aplicabilidade da  teoria do  ordenamento  jurídico,  face à Lei Nacional dos Portos, Lei n°8.630/93, como  instrumento de percepção jurídica.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar