• Resumo

    RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: Uma abordagem a partir da Teoria do Delito e da Teoria do Garantismo

    DOI 10.14210/rdp.v2n3.p374-387
    Data de publicação: 04/08/2015
    Pretende-se,  com  o presente  trabalho, demonstrar que  a  responsabilidade penal  da  pessoa  jurídica  contraria a Teoria do  Delito e a Teoria do  Garantismo.  Para isso, partiu-se de  uma  abordagem sobre a  Criminalidade  Econômica, para,  na seqüência, analisar a Teoria do Delito, com  ênfase à Teoria da Culpabilidade, e o Garantismo,  finalizando-se  com  a  apresentação  de  algumas  propostas  para o tema.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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