• Resumo

    POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Data de publicação: 04/08/2015
    O objetivo  geral deste  artigo é analisar, nas  questões  ambientais, o papel  do Poder Público  na prevenção do dano ambiental e a responsabilidade do Estado pela   implementação   de   políticas   públicas  com   o  objetivo   de   preservar  e restaurar os  processos  ecológicos  essenciais.    Com  a  utilização  do  método indutivo, o presente  trabalho destaca  o  dever do  Poder Público  de  atuar com Políticas Públicas, de forma eficaz na defesa do meio  ambiente para evitar sua degradação. Além  disso, defende a necessidade da  participação  da  sociedade na  proteção  do  meio  ambiente e o  controle da  Administração  Pública  através do Poder Judiciário para garantir a preservação do meio  ambiente e a saúde da população.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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