O presente trabalho é sobre a tributação, e sua incidência nas formações familiares contemporâneas, em especial o Imposto sobre Renda. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de demonstrar de que forma a tributação adotada no Brasil incide nas atuais formações familiares, com vistas aos princípios da isonomia tributária, capacidade contributiva e proteção estatal da família. Inicialmente, será abordado as definições de famílias e as previsões Constitucionais das atuais formações familiares. Em seguida será tratado dos sistemas tributários existentes e suas definições, definindo o regime tributário adotado no Brasil, de forma a verificar o respeito ou não aos princípios da isonomia tributária, capacidade contributiva e proteção estatal da família quando aplicado a estas formações familiares. Por fim, apresenta-se uma comparação do sistema tributário nacional com o adotado em Portugal.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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