• Resumo

    A ADOÇÃO DOS PARÂMETROS DA OCDE PARA A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL

    Data de publicação: 05/08/2015

    O presente artigo analisa as dificuldades de se regulamentar a atividade do lobby no contexto de democracias pluralistas e relata experiências internacionais, sobretudo dos Estados Unidos, com leis destinadas a normatizar as atividades de grupos de interesse e de lobistas. A partir da investigação de experiências internacionais, o artigo explora os princípios e os parâmetros que devem nortear a elaboração de normas para se regulamentar o lobby e aponta as limitações inerentes a esse tipo de regulamentação. O trabalho recorre metodologicamente à análise documental e à pesquisa bibliográfica para concluir que os parâmetros da transparência, da integridade e da eficácia são fundamentais para dar viabilidade à regulamentação do lobby.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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