• Resumo

    O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    Data de publicação: 05/08/2015

    Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimes já cometidos, como prevenir os riscos possíveis de futuros delitos que possam afetar bens jurídicos regidos por esse ramo, sobretudo, bens transindividuais de difícil limitação, como crimes praticados contra a ordem econômica e contra a ordem ambiental. Ocorre que, além dessas consequências, também se verificam mudanças processuais, notadamente, a visão do sujeito que praticou um ato de corrupção como um inimigo da sociedade brasileira e, consequentemente, do Direito Penal. De acordo com este discurso do senso comum midiático, abre-se azo para que seja possível mitigar direitos e garantias fundamentais do réu em prol da sociedade. O objetivo do artigo, portanto, é verificar o processo de construção da imagem do inimigo no corrupto, de forma a constatar sua existência no cenário brasileiro ou se seria apenas uma falácia. Dessa forma, por meio da metodologia bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o texto busca analisar os fundamentos por trás da criação da imagem do corrupto como inimigo, bem como se os fundamentos dessa nova visão na sociedade brasileira.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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