Através do presente trabalho, busca-se fomentar a discussão acerca dos limites do conceito de prova, e sua consequente classificação como matéria de ordem processual, principalmente tido como matéria apta a gerar incomensuráveis efeitos no princípio do contraditório. Em vista desta substancial alteração havida no decorrer da instrução processual, motivo este que, seguramente, acabará por trazer uma modificação no entendimento da Súmula nº 7, do Superior de Tribunal de Justiça, passa-se a uma rápida análise sobre a jurisprudência formadora desta súmula e a distinção entre regras de instrução e regras de julgamento. De igual forma, será demonstrado que, mesmo a despeito de, em um primeiro momento, toda a questão relativa a prova seja afastada da análise do Recurso Extraordinário, algumas vezes não está-se diante de fatos, mas, sim, da qualificação jurídica dos fatos.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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