A “LISTA SUJA” DO TRABALHO ESCRAVO

Marcio Cristiano de Gois, Matheus Felipe de Castro

Resumo


Este estudo tem por objetivo analisar as características marcantes do trabalho escravo contemporâneo e a “Lista Suja” como instrumento de combate a essa prática. Para fomentar a discussão será analisada a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) junto a ADI 5209 que suspendeu os efeitos da mencionada lista. Cumpre destacar que o Brasil foi signatário de diversos documentos internacionais nos quais se compromete à adotar medidas de combate ao trabalho forçado, desta maneira deve-se valorizar a discussão sobre a importância deste instrumento, especialmente pelo fato da efetividade deste instrumento que foi reconhecido no plano internacional.


Palavras-chave


Trabalho Escravo Contemporâneo; Lista Suja; Efetividade.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v10n3.p1773-1806

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista Direito e Política