A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DO STF PARA ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO: A necessidade de um controle externo às modificações constitucionais realizadas por meio da interpretação

Alexandre de Castro Nogueira

Resumo


O presente artigo visa identificar os principais julgados do STF que tenham fundamentação que apresente ou demonstre a aplicação (inoportuna) da mutação constitucional, modificando não o sentido, mas o texto do dispositivo constitucional interpretado, pondo-se na posição de legislador positivo, visando propor uma solução legítima dentro do ordenamento jurídico pátrio.


Palavras-chave


Mutação Constitucional; STF; Poder Legislativo.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v10n4.p2156-2277

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