O aquecimento global, ocasionado pela elevação da emissão de gases de efeito estufa, é um problema transnacional que preocupa toda a humanidade. Apesar de inexistir consenso científico sobre a correlação entre a emissão antrópica de gases de efeito estufa e aquecimento global, a importância da sua redução pode ser superada com escólio nos princípios da prevenção e da precaução. Sob essas premissas, o objetivo do presente artigo é fundamentar a criação de uma imunidade tributária ao crédito de carbono, a qual resultará numa redução de custos e na consequente proliferação de projetos que visem reduzir a emissão desses gases. Quanto à Metodologia empregada, registra-se a utilização do Método Indutivo na Fase de Investigação, o Método Cartesiano na Fase de Tratamento de Dados e as considerações finais composta na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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