O presente artigo científico busca analisar a forma como o direito à privacidade, integrante dos direitos da personalidade, encontra-se inserido no ordenamento jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988, os sujeitos receberam atenção especial e, em virtude disso, surge a necessidade de refletir sobre o modo como o sistema judiciário está atendendo às demandas. A partir do método hipotético-dedutivo, com pesquisa doutrinária e jurisprudencial, compreende-se que uma era dominada pela informação merece reflexão acerca do limite de informar e a discussão entre o conflito de liberdade de expressão e privacidade, ambos direitos constitucionais, onde nota-se que os julgadores tendem a priorizar o respeito ao indivíduo. Objetiva-se, pois, constatar a atuação dos tribunais nas causas que versam sobre essa matéria, bem como analisar os textos legais que regulam o direito à privacidade.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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