A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO COMO OBSTÁCULO À LIBERDADE DEMOCRÁTICA

Patricia Maria dos Santos

Resumo


Propõe-se no presente artigo na análise das condutas ilícitas no disposto no art. 41-A da Lei 9.504/97 que afetam e comprometem a liberdade do eleitor em exercer o seu voto de forma livre e consciente e, a democracia.

Tendo em vista que tais condutas ilícitas tendem a se tornar ainda mais frequentes, cumpre repensar e investigar através de consultas bibliográficas e na lei, se, a prática do ato ilícito a denominada captação de sufrágio, compromete-se o voto extraído nas urnas e se tal mecanismo processual é compatível na realização da tutela do exercício do voto.


Palavras-chave


Direito eleitoral; Democracia; Liberdade de voto; Captação ilícita de sufrágio.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v10n4.p2388%20-%202406

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