O trabalho tem como objetivo avaliar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a sua previsão sobre a gestão democrática, descentralizada e participativa. Para tanto, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Num cenário de crise ambiental, necessária a busca por um modelo de gestão que garanta a participação social autêntica. Isso está de acordo com o paradigma do Estado de Direito Ambiental, fortemente marcado pela perspectiva democrática e pelo incentivo ao exercício da cidadania. Atento aos princípios e valores do Estado de Direito Ambiental, o Estado deve proporcionar condições para o surgimento de um sujeito político ativo e protagonista. Tal proceder consagra a indissolubilidade entre sociedade civil e órgãos públicos na tomada de decisões que afetem todos os integrantes da sociedade e o meio ambiente como um todo.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
