A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL

Emerson Rodrigo Araújo Granado, Orlando Luiz Zanon Junior, Rafael Padilha dos Santos

Resumo


O presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a analisar a teoria da argumentação jurídica em seu processo evolutivo, desde a construção do pensamento crítico de Theodor Viehweg, da retomada da retórica aristotélica em Perelman, a construção das teorias argumentativas-discursivas, pautadas na teoria do discurso de Habermas. O objeto da presente pesquisa é analisar a contribuição da teoria da argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa será dividida em três momentos. No primeiro se fará um escorço historiográfico da teoria da argumentação jurídica. Na segunda etapa, estudar-se-á o caráter prescritivo da ciência jurídica e a contribuição da argumentação jurídica no seu desenvolvimento. Por fim, no terceiro momento, dedicarse- á à apreciação da argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizados pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.


Palavras-chave


Teoria da argumentação jurídica; decisão judicial; fontes do direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p113-135

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