• Resumo

    A UNASUL E O PAPEL DA DEMOCRACIA NOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL

    Data de publicação: 28/04/2016
    Muitas das constituições latino-americanas refletem o conjunto político-institucional que precisa ser transformado, forçando ainda a cobrança de um modelo democrático mais apropriado para cada país e para a região, com a adoção de mecanismos de democracia mais comunitária e participativa. Essa transformação já pode ser vista em alguns países como o Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina, onde os institutos de participação popular direta compõem-se ao modelo representativo, ampliando, desse modo, a margem de atuação dos cidadãos nas instâncias consultivas e deliberativas dos poderes institucionalizados. No entanto, esses instrumentos de democracia direta só trazem a eficácia necessária ao exercício da cidadania se as demais esferas constitucionais também forem democratizadas, e no âmbito regional, protegidas. Um passo importante para o fortalecimento da democracia na região foi a construção de integração política denominado União das Nações Sul-Americanas – UNASUL. Com a entrada do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, em 9 de fevereiro de 2011, foi criado o Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown, tornando-se o primeiro ato normativo em vigor. O Protocolo Adicional cria a chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os Estados Membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul. Neste artigo, o caso do Paraguai será analisado como aferição de eficácia do referido Protocolo e do reforço institucional de democracia para a região.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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