• Resumo

    O FORMALISMO JURÍDICO DE ERNEST WEINRIB E A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA

    Data de publicação: 20/10/2016

    Este artigo pretende expor as teses centrais da teoria formalista do direito, desenvolvida pelo jusfilósofo canadense Ernest Weinrib e estabelecer a relação entre o formalismo e a fundamentação filosófica da responsabilidade civil contemporânea no conceito aristotélico de justiça corretiva. Inicialmente, o artigo traz o panorama do debate contemporâneo sobre os fundamentos da responsabilidade civil no mundo anglo-saxão, situando a obra de Ernest Weinrib nesse debate. Em seguida, expõe os fundamentos da teoria formalista do direito. Por fim, analisa-se como o formalismo fornece uma fundamentação para a responsabilidade civil contemporânea baseada na noção de justiça corretiva. Nessa parte, alguns desafios à teoria weinribiana são explorados, sobretudo no que diz respeito à sua conclusão de que a responsabilidade objetiva é um erro jurídico. O artigo ainda lança uma de agenda de questões teóricas relevante para pesquisas futuras.

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