• Resumo

    COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE PROVA CIVIL

    Data de publicação: 16/12/2016

    O estudo da cooperação internacional em matéria de prova civil não constitui novidade na seara jurídica, todavia adquire importância nos dias atuais. A cooperação jurídica internacional possibilita celeridade e minimiza a burocracia da máquina judiciária dos países. De 1951 a 2007, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado concluiu trinta e nove instrumentos internacionais.  Dentre os textos que tiveram maior número de ratificações ou de adesões, salientam-se os que se reportam à cooperação judiciária e administrativa internacional. Dessa forma, importante seu estudo de modo a verificar se essa cooperação tem sido eficaz para a garantia dos direitos conferidos pelos documentos internacionais. Para tanto, o trabalho utiliza-se de pesquisa bibliográfica. A pesquisa constatou que as garantias estão positivadas na legislação e documentos internacionais, todavia, a efetividade destas, depende da real colaboração entre os países, minimizando burocracias, aperfeiçoando os instrumentos de coleta de provas, e observando os direitos processuais e humanos.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar