e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 9 n. 2 (2014)
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Ficha Técnica
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Ficha Técnica
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Ficha Técnica Organizadores
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Artigos
DA (DES)CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE NA IGUALDADE DE GÊNERO
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
p. 690-713
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A CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO: O MITO DA REPRESSÃO PENAL
Neide Aparecida Ribeiro
p. 714-735
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PRÁTICAS, LEIS E DISCURSOS MODERNIZADORES: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO DE MENORES DE 1927
Vinicius Bandera
p. 736-754
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JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO À SUSTENTABILIDADE
Sonia Aparecida de Carvalho
p. 755-779
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EFEITOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM RELAÇÃO À EXCLUSÃO IMEDIATA DE HERDEIRO E LEGATÁRIO INDIGNO
Danielly Borguezan, Poliane Kachoroski Lisboa
p. 780-798
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PENSAMENTO SOCIAL E REFORMAS POLÍTICAS NO BRASIL
Rodrigo Badaró de Carvalho
p. 799-825
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DA LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Alexandre de Moraes Saldanha
p. 826-847
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A CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMÉRCIO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS NO BRASIL
Humberto Alves de Vasconcelos Lima
p. 848-864
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A JUSTIÇA SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO DIREITO NAS DECISÕES JUDICIAIS
Aline Martinez Pieroni, Márcia Arnaud Antunes
p. 865-891
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A EDUCAÇÃO COMO DIREITO UNIVERSAL
Erinaldo Ferreira do Carmo, Enivaldo Carvalho da Rocha
p. 892-910
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ESTADO, SOLIDARIDADE E O DIREITO À SAUDE
Marlon Silvestre Kierecz
p. 911-938
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CIDADANIA E MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Cleomara Gonsalves Gonem, Thercius Antonio Gabriel Neiva Rezende
p. 939-965
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O DRAMA DAS DESIGUALDADES E A (IN) CAPACIDADE DA DEMOCRACIA PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
Neuro José Zambam, Ricardo Antônio Rodrigues
p. 966-983
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A INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL NO DIREITO AMBIENTAL E OS CRIMES PRATICADOS CONTRA O ANIMAL DOMÉSTICO
José Salvador Pereira Araújo
p. 984-1004
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O DIREITO PROCESSUAL CIVIL À LUZ DAS NOVAS EXIGÊNCIAS DE TUTELA NO SÉCULO XXI: A INSUFICIÊNCIA DO POSITIVISMO JURÍDICO PARA RESOLVER OS CONFLITOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS
Angela Araújo da Silveira Espíndola, Jaqueline Mielke Silva
p. 1005-1028
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DO FUNDAMENTO DO DIREITO: BREVE ANÁLISE DAS TEORIAS DE KELSEN, BOBBIO, HART E DWORKIN
André Karam Trindade
p. 1029-1050
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AS ASSIMÉTRICAS TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS E SUAS IMPLICAÇÕES NA QUESTÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Thami Covatti Piaia
p. 1051-1075
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFICÁCIA NA ESFERA DAS RELAÇÕES PRIVADAS
Rogério Saraiva Xerez
p. 1076-1095
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O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ENUNCIADO NO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Saul José Busnello
p. 1096-1115
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A BUSCA DE UMA CIDADANIA SUL-AMERICANA NO CONTEXTO DA UNASUL
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sergio Urquhart Cademartori
p. 1116-1140
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ÉTICA E MORAL NAS RELAÇÕES HUMANAS JURÍDICAS
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
p. 1141-1166
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ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS E VALORES: UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA SOBRE ESSE IMAGINARIO
Fausto Santos de Morais
p. 1167-1184
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A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS
Mariana Campos Appel da Silva
p. 1185-1211
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ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM RELAÇÃO AOS ATOS INTERNA CORPORIS DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO
João Carlos Medeiros de Aragão
p. 1212-1236
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CLAÚSULA DEMOCRÁTICA E TEORIA DO RECONHECIMENTO DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
Alex Ian Psarski Cabral, Cristiane Helena de Paula Lima Cabral
p. 1137-1255
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