e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 4 n. 2 (2009)
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Artigos
Artigos
A ILÍADA DE HOMERO: INSPIRAÇÃO TEMÁTICA PARA A FILOSOFIA DO DIREITO
Moacyr Motta da Silva
p. 1-25
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O ALCANCE DA JUSTIÇA
Adriana Patrícia Francelino Kasburg
p. 26-43
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A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIFUNDIDA POR ROBERT ALEXY
Françoise Mallmann
p. 44-63
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FUNDAMENTOS DE POLÍTICA JURÍDICA: ASPECTOS DESTACADOS
Lucilaine Ignácio da Silva, Moacyr Motta da Silva
p. 64- 83
PDF
ASPECTOS DESTACADOS DOS TRÊS MODELOS INICIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fábio Schlickmann
p. 84-108
PDF
NORMA JURÍDICA: CRISE DE COERÊNCIA E ILEGITIMIDADE
Airto Chaves Júnior, Anna Kleine Neves Pereira, Denize Mugnol
p. 109-128
PDF
LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): UM CONVITE À ILHA DESCONHECIDA
Davi do Espírito Santo, Marilene do Espírito Santo
p. 129-150
PDF
CULPABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR E NÃO COMO FUNDAMENTO DA PENA
João Marcos Buch
p. 151-165
PDF
AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E O DIREITO
Carlos Roberto da Silva, Maria da Graça dos Santos Dias
p. 166-186
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O DIREITO ADUANEIRO E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA E O CRESCIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Maxsoel Bastos de Freitas, Joana Stelzer
p. 187-198
PDF
OS REFLEXOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA NA PROPRIEDADE PRIVADA
Álvaro Borges de Oliveira, Adriano Andrade Lacerda
p. 199-221
PDF
O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Fábio de Souza Trajano
p. 222-235
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PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Magali Regina Fuck Negosek, Osvaldo Ferreira de Melo
p. 236-266
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DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: O NOVO ENFOQUE DA GESTÃO PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL
Rejane Esther Vieira
p. 267-292
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REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Marcos Leite Garcia, Osvaldo Ferreira de Melo
p. 293-319
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A CRISE BRASILEIRA NOS TRANSPORTES E A EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA NOS ESTADOS UNIDOS E BRASIL
Osvaldo Agripino de Castro Junior
p. 320-352
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