e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 4 n. 1 (2009)
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Artigos
Artigos
UMA TEORIA SOBRE A PROPRIEDADE TRANSNACIONAL
Alvaro Borges de Oliveira, Janaina de Castro
p. 1-24
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OPTOMETRIA, PODER JUDICIÁRIO E CONSTITUIÇÃO: O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Cassiana Alvina Carvalho
p. 25-39
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ACUSAÇÃO OU FICÇÃO? ABRINDO UMA CLAREIRA NA OPINIO DELICTI COM A VERDADE HERMENÊUTICA
Davi do Espírito Santo, Paulo de Tarso Brandão
p. 40-60
PDF
POLÍTICAS PÚBLICAS: UM PANORAMA ATUAL
Davidson Jahn Mello
p. 61- 105
PDF
EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL
Fábio de Souza Trajano, Paulo de Tarso Brandão
p. 106-123
PDF
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: ANÁLISE FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Flavia Trombini Perez
p. 124-140
PDF
DIÁLOGO E SUPERAÇÃO: DA NECESSÁRIA TRANSPOSIÇÃO DA DOGMÁTICA JURÍDICA EM VIRTUDE DA REFLEXÃO CRÍTICA DO DIREITO CIVIL
Geovane Machado Alves
p. 141-159
PDF
A ÉTICA AMBIENTAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Gilson de Azeredo Coutinho
p. 160-178
PDF
O DEVER DE MOTIVAR E A AÇÃO ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA
Gisele C. Mazzali
p. 179-195
PDF
ASPECTOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Gustavo Rafael Menegazzi, Maria da Graça dos Santos Dias
p. 196-219
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REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS EM DEBATE: A DISCIPLINA DA ATIVIDADE PROBATÓRIA E O IDEAL POLÍTICO DA LEI N. 11.690/2008
Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger
p. 220-239
PDF
O PAPEL DA FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DE DIREITO CONFORME FERRAJOLI
Micheli Polippo
p. 240-251
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A SÚMULA VINCULANTE REGULADORA DO USO DE ALGEMAS E MODELOS HERMENÊUTICOS PROPOSTOS NO ESTADO DE DIREITO
Milani Maurílio Bento
p. 252-282
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE FACE O DIREITO À INTIMIDADE NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Paola Fernanda de Souza Cunha, Airto Chaves Junior, Marisa Schmitt Siqueira Mendes
p. 283-317
PDF
INCLUSÃO SOCIAL E A QUESTÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Simone Rita Zibetti de Souza
p. 318-345
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O GENOMA JURÍDICO-POLÍTICO DOS NOVOS DIREITOS
Cesar Luiz Pasold
p. 346-371
PDF