e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 11 n. 3 (2016)
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Artigos
Artigos
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE PROVA CIVIL
Lindocastro Nogueira de Morais, Jhéssica Luara Alves de Lima
p. 1045-1074
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A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM CRÉDITO DE CARBONO
Jéssica Cindy Kempfer
p. 1075-1108
PDF
ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE
Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa, Francisco Luciano Lima Rodrigues
p. 1109-1141
PDF
ANÁLISE DOS APONTAMENTOS CRÍTICOS AO JUDICIAL REVIEW
Cláudia Mansini Queda Toledo, Luiz Carlos de Souza Junior
p. 1142-1161
PDF
DO NEOCONSTITUCIONALISMO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UM PROCESSO DE LUTA DAS MINORIAS
Fábio José Silva de Assis, José Ribas Vieira
p. 1162-1190
PDF
ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (ESTADO SOCIAL): O QUE HÁ DE NOVO?
Heron José Castro Oliveira
p. 1191-1207
PDF
DWORKIN VERSUS WALDRON: OS PRÓS E OS CONTRAS DA REVISÃO JUDICIAL
Luma Neto do Nascimento
p. 1208-1230
PDF
PROSPECÇÕES ACERCA DO ATUAL CENÁRIO DO CONHECIMENTO JURÍDICO: UM ESTUDO DE CASO BASEADO NA OPINIÃO DE ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
André Kabke Bainy
p. 1231-1260
PDF
MULHER E A CONDIÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL: UMA ANALISE A PARTIR DE AMARTYA SEM
Carolina Camargo, Marilin Soares Sperandio
p. 1261-1287
PDF
PARALELISMO DA LEGISLAÇÃO DO MODELO COMMON LAW SOBRE A PENA DE MORTE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Andrey Gastaldi da Silva, Danielle Mariel Heil
p. 1288-1323
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OS ÓBICES PARA A DIFUSÃO DE UMA CULTURA NÃO ADVERSARIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: a necessária mudança de hábitos
Carlos Roberto da Silva
p. 1324-1348
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A GUARDA, A GUARDA COMPARTILHADA E O PODER FAMILIAR: implicações práticas
Frederico Andrade Siegel, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Josemar Sidinei Soares
p. 1349-1362
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JUSTIÇA RESTAURATIVA NA CONTEMPORANIEDADE E NO PORVIR: O DIÁLOGO DEMOCRÁTICO, SENSÍVEL E HUMANO COM O DIREITO
Patrícia Pasqualini Philippi
p. 1363-1392
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A JURISPRUDÊNCIA COMO PROPOSTA DE COESÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE
Tarcísio Germano de Lemos Filho, Pedro Manoel Abreu, José Antonio Savaris
p. 1393-1420
PDF
A MATERIALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O DIREITO AO LAZER E A IDEIA DE DEMOCRACIA
Bruna Adeli Borges
p. 1421-1447
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