e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 12 n. 1 (2017)
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Artigos
Resenhas
Parecer Jurídico
Artigos
UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL SOB A LEGITIMIDADE E A TOLERÂNCIA DE RAWLS
Daniela Cristina Bruschi de Mattos, Bruno Smolarek Dias
p. 01-26
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A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE COTA DE GÊNERO NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NO PARLAMENTO BRASILEIRO
Ricardo José Pereira Rodrigues
p. 27-51
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RESPONSABILIDADE CIVIL EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS PELO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Bruna Melo
p. 52-80
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A IMPORTÂNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO PARA ATENDER OS INTERESSES LOCAIS
Vinícius Francisco Toazza, Janaína de Oliveira
p. 81-103
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A POLITIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E AS CAUSAS DO ATIVISMO JUDICIAL
Luis Fernando de França Romão
p. 104-127
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A RELAÇÃO ENTRE O IMPOSTO DE PIGOU E O TEOREMA DE COASE EM UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Talissa Truccolo Reato, Taísa Cabeda
p. 128-154
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O PAPEL DA CRIMINOLOGIA DIANTE DA DEVASTAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA CRIMINALIDADE DOS PODEROSOS
Luís Francisco Simões Boeira, Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese
p. 155-179
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A REFUNDAÇÃO DO ESTADO E O PLURALISMO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Milena Petters Melo, Thiago Burckhart
p. 180-201
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A MÁ DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA MEDICAMENTOS DE BAIXA ESCALA E/OU ALTO CUSTO
Gabriela Calliari, Alessandra Vanessa Teixeira
p. 202-220
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O TRATAMENTO DA ÁGUA COMO CRITÉRIOS TRANSNACIONAIS: A PARTIR DA JUSTIÇA ECOLÓGICA
Bruna Adeli Borges, Silvia Helena Arizio
p. 221-240
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CONTEXTO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS PRECEDENTES POLÍTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS: DISPOSITIVO JURÍDICO COM EFEITOS POLÍTICOS
Décio Vieira da Rocha
p. 241-271
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AS TEORIAS DA SOBERANIA: Uma análise a partir de Foucault
Adriana Campos Silva, Ricardo Manoel de Oliveira Morais
p. 272-292
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL
Aline Trindade do Nascimento, Karine Schultz Weiers
p. 293-311
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A RELEVÂNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA FRENTE AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Maykon Fagundes Machado, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
p. 312-340
PDF
CONTRATOS PARASSOCIAIS: PRINCIPAIS MODALIDADES E O CASO PASADENA
Tiago Wekerlin Morozowski
p. 341-373
PDF
FUHRER NO DIREITO PÓS-MODERNO: REFLEXÕES ACERCA DO MAXIMALISMO ESTATAL EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO
Norton Maldonado Dias
p. 374-392
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PENITENCIARISMO: A CONTROVERTIDA RELAÇÃO ENTRE O CRIME ORGANIZADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ana Selma Moreira
p. 393-418
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(IN) APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA SUPRESSIO NA QUESTÃO DOS ALIMENTOS
Ana Letícia Cechinel Guidi, Dóris Ghilardi
p. 419-454
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A TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA ATRAVÉS DO DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
Cláudio Leivas, Vinícius Pereira Menezes, Janaína Soares Schorr
p. 455-478
PDF
Resenhas
PUNIR OS POBRES
Marcelo Bidoia dos Santos
p. 479-483
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FIDELIDADE PARTIDÁRIA: EFETIVIDADE E APLICABILIDADE
Angelo Gamba Prata de Carvalho
p. 484-488
PDF
Parecer Jurídico
Parecer jurídico - Projeto de Lei 6368/2016, Câmara dos Deputados
Ana Cláudia Santano
p. 489-508
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